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ÓTICASby Fragasoft

Garantia de óculos de grau: quanto tempo o cliente tem e o que a ótica cobre

Do blog do ÓTICAS, sistema para ótica da Fragasoft.

Técnica de óptica examina contra a luz uma lente retirada de um óculos, com o cliente esperando do outro lado do balcão

O cliente tem 90 dias para reclamar de defeito aparente no óculos de grau, porque o Código de Defesa do Consumidor dá esse prazo para produto durável, contado da entrega. Se o defeito é oculto, os 90 dias começam quando ele aparece. Feita a reclamação, a ótica tem até 30 dias para resolver; se não resolver, o cliente escolhe entre troca, dinheiro de volta ou abatimento no preço.

As regras estão nos arts. 18, 26 e 50 do Código de Defesa do Consumidor.

Quanto tempo o cliente tem para reclamar do óculos?

O art. 26 do CDC fixa 30 dias para produto não durável e 90 dias para produto durável. Óculos de grau, armação e lentes são usados por meses ou anos, e por isso entram na regra dos 90 dias.

Situação Prazo Começa a contar
Defeito aparente (lente trocada, solda solta, tratamento manchado na entrega) 90 dias Na entrega do óculos
Defeito oculto (tratamento que começa a descascar com o uso normal) 90 dias Quando o defeito fica evidente
Garantia que a ótica oferece por escrito O prazo do termo Como o termo disser

O que segura o prazo?

O § 2º do art. 26 diz que a reclamação comprovada do cliente ao fornecedor segura o prazo até a resposta negativa, dada de forma clara. Se o cliente reclamou no dia 85 e a ótica ficou de mandar a lente para análise, o prazo não acaba no dia 90 enquanto a resposta não sair.

Quanto tempo a ótica tem para resolver?

O § 1º do art. 18 dá 30 dias para sanar o vício. Passado esse prazo sem solução, o cliente pode exigir, à escolha dele:

  1. a troca do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
  2. a devolução imediata do valor pago, corrigido;
  3. o abatimento proporcional do preço.

Na prática, o prazo de 30 dias inclui a ida e a volta da lente ao laboratório. Se o laboratório leva 10 dias úteis para refazer uma multifocal, a ótica precisa mandar o pedido no mesmo dia da reclamação.

A garantia da ótica substitui a da lei?

Não. O art. 50 diz que a garantia contratual é complementar à legal e conferida por termo escrito. Escrever "garantia de 30 dias" no recibo não tira os 90 dias da lei, e escrever "sem garantia" não tem efeito sobre eles.

Garantias extras são comuns no ramo: garantia de adaptação de multifocal oferecida por fabricantes de lente, garantia contra quebra de armação por um período, troca de lente se a receita mudar em poucas semanas. São condições comerciais. Se a ótica oferece, precisa entregar o termo dizendo o que cobre, por quanto tempo e como usar.

O que é defeito e o que é desgaste de uso?

A garantia da lei cobre vício do produto. Desgaste e acidente ficam fora. A conversa fica mais fácil quando a lista abaixo é explicada na entrega:

Costuma ser vício (garantia) Costuma ser uso (fora da garantia legal)
Lente com grau diferente da receita Lente riscada por queda ou limpeza com papel
Tratamento que descasca sem calor nem produto químico Antirreflexo danificado por calor (carro no sol, secador)
Solda da armação que solta sem esforço Haste torta por sentar em cima
Parafuso que cai repetidamente depois de ajustado Armação quebrada por pancada
Lente fora do centro, causando incômodo Perda do óculos

Na dúvida, examine com o cliente, fotografe e registre. Quando o caso é de vício, resolva sem discutir e acione o laboratório depois, com o pedido e a lente.

Modelo de termo de garantia para copiar

TERMO DE GARANTIA — ÓCULOS DE GRAU
Ótica: ____________________  CNPJ: ____________________
Cliente: __________________  Pedido nº: _______  Entrega: __/__/____

Itens: armação ____________________  lentes ____________________
Tratamentos: ______________________________________________

Esta garantia se soma à garantia legal do Código de Defesa do
Consumidor (90 dias para produto durável, contados da entrega).

Garantia adicional oferecida pela ótica:
[ ] Lentes: ___ meses contra defeito de fabricação e do tratamento
[ ] Armação: ___ meses contra defeito de solda e de dobradiça
[ ] Adaptação de multifocal: até ___ dias, conforme o fabricante

Como usar: traga o óculos à loja com este termo ou o número do pedido.
Cuidados: limpar com flanela e água ou produto próprio; não deixar
no painel do carro; guardar no estojo.

Assinatura da ótica: __________  Assinatura do cliente: __________

Os cuidados escritos no termo devem ser concretos e ligados ao produto. Frases genéricas que tentam afastar a responsabilidade da loja não valem contra a garantia legal.

Como atender o cliente que volta com o óculos?

O cliente que volta reclamando costuma chegar mais tenso do que na compra. Um roteiro fixo ajuda a equipe a não discutir no balcão:

  1. Ouça a queixa inteira e anote com as palavras do cliente: o que sente, desde quando, em que situação.
  2. Confira as datas: entrega do óculos e dia da reclamação. Isso diz se o prazo da lei ainda corre.
  3. Examine o óculos com o cliente presente: armação, parafusos, lentes contra a luz.
  4. Meça a lente no lensômetro e compare com a receita e com o pedido.
  5. Dê a resposta por escrito: se é garantia, o que será feito e em quanto tempo; se não é, por que não é, com foto ou medição.

Como acionar o laboratório e o fornecedor?

Quando o defeito é da lente, a ótica resolve com o cliente e depois aciona o laboratório com o pedido original, a leitura do lensômetro e a lente. Quando é da armação, aciona o fornecedor com a nota de compra. Combine antes, por escrito, os prazos e as regras de troca de cada um: a ótica tem 30 dias para resolver com o cliente, e não pode ficar presa a um fornecedor que leva 45.

Como se proteger numa reclamação de garantia?

Para cada óculos entregue, guarde:

  1. A receita (ou cópia) usada no pedido.
  2. O pedido ao laboratório, com DNP, altura, material e tratamento.
  3. A conferência da lente feita antes da entrega. O post sobre conferir a lente no lensômetro mostra o passo a passo.
  4. A data de entrega, que é quando o prazo começa.
  5. O termo de garantia, quando a ótica oferece garantia extra.

Com isso, quando o cliente volta, dá para responder em minutos se a lente está igual à receita e se o prazo ainda corre. Boa parte dos retornos, aliás, se resolve com ajuste, como mostra o post sobre ajuste de armação no pós-venda.

Perguntas frequentes

A garantia do óculos é de 90 dias?

O CDC dá 90 dias para reclamar de defeito aparente em produto durável, contados da entrega. Óculos de grau é tratado como produto durável. A ótica pode dar mais tempo por escrito.

Quanto tempo a ótica tem para resolver?

Até 30 dias para sanar o defeito. Se não resolver, o cliente escolhe entre a troca por outro em perfeitas condições, o dinheiro de volta corrigido ou o abatimento do preço.

Lente riscada por uso entra na garantia?

A garantia da lei cobre vício do produto, como tratamento que descasca ou solda que quebra sem esforço. Risco de queda ou de limpeza com material abrasivo é desgaste de uso. Explique isso por escrito na entrega.

A garantia do laboratório substitui a da ótica?

Não. Para o cliente, quem vendeu responde. A ótica resolve com o cliente e depois aciona o laboratório ou o fornecedor com a nota e a peça.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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