Garantia de óculos de grau: quanto tempo o cliente tem e o que a ótica cobre
Do blog do ÓTICAS, sistema para ótica da Fragasoft.

O cliente tem 90 dias para reclamar de defeito aparente no óculos de grau, porque o Código de Defesa do Consumidor dá esse prazo para produto durável, contado da entrega. Se o defeito é oculto, os 90 dias começam quando ele aparece. Feita a reclamação, a ótica tem até 30 dias para resolver; se não resolver, o cliente escolhe entre troca, dinheiro de volta ou abatimento no preço.
As regras estão nos arts. 18, 26 e 50 do Código de Defesa do Consumidor.
Quanto tempo o cliente tem para reclamar do óculos?
O art. 26 do CDC fixa 30 dias para produto não durável e 90 dias para produto durável. Óculos de grau, armação e lentes são usados por meses ou anos, e por isso entram na regra dos 90 dias.
| Situação | Prazo | Começa a contar |
|---|---|---|
| Defeito aparente (lente trocada, solda solta, tratamento manchado na entrega) | 90 dias | Na entrega do óculos |
| Defeito oculto (tratamento que começa a descascar com o uso normal) | 90 dias | Quando o defeito fica evidente |
| Garantia que a ótica oferece por escrito | O prazo do termo | Como o termo disser |
O que segura o prazo?
O § 2º do art. 26 diz que a reclamação comprovada do cliente ao fornecedor segura o prazo até a resposta negativa, dada de forma clara. Se o cliente reclamou no dia 85 e a ótica ficou de mandar a lente para análise, o prazo não acaba no dia 90 enquanto a resposta não sair.
Quanto tempo a ótica tem para resolver?
O § 1º do art. 18 dá 30 dias para sanar o vício. Passado esse prazo sem solução, o cliente pode exigir, à escolha dele:
- a troca do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
- a devolução imediata do valor pago, corrigido;
- o abatimento proporcional do preço.
Na prática, o prazo de 30 dias inclui a ida e a volta da lente ao laboratório. Se o laboratório leva 10 dias úteis para refazer uma multifocal, a ótica precisa mandar o pedido no mesmo dia da reclamação.
A garantia da ótica substitui a da lei?
Não. O art. 50 diz que a garantia contratual é complementar à legal e conferida por termo escrito. Escrever "garantia de 30 dias" no recibo não tira os 90 dias da lei, e escrever "sem garantia" não tem efeito sobre eles.
Garantias extras são comuns no ramo: garantia de adaptação de multifocal oferecida por fabricantes de lente, garantia contra quebra de armação por um período, troca de lente se a receita mudar em poucas semanas. São condições comerciais. Se a ótica oferece, precisa entregar o termo dizendo o que cobre, por quanto tempo e como usar.
O que é defeito e o que é desgaste de uso?
A garantia da lei cobre vício do produto. Desgaste e acidente ficam fora. A conversa fica mais fácil quando a lista abaixo é explicada na entrega:
| Costuma ser vício (garantia) | Costuma ser uso (fora da garantia legal) |
|---|---|
| Lente com grau diferente da receita | Lente riscada por queda ou limpeza com papel |
| Tratamento que descasca sem calor nem produto químico | Antirreflexo danificado por calor (carro no sol, secador) |
| Solda da armação que solta sem esforço | Haste torta por sentar em cima |
| Parafuso que cai repetidamente depois de ajustado | Armação quebrada por pancada |
| Lente fora do centro, causando incômodo | Perda do óculos |
Na dúvida, examine com o cliente, fotografe e registre. Quando o caso é de vício, resolva sem discutir e acione o laboratório depois, com o pedido e a lente.
Modelo de termo de garantia para copiar
TERMO DE GARANTIA — ÓCULOS DE GRAU
Ótica: ____________________ CNPJ: ____________________
Cliente: __________________ Pedido nº: _______ Entrega: __/__/____
Itens: armação ____________________ lentes ____________________
Tratamentos: ______________________________________________
Esta garantia se soma à garantia legal do Código de Defesa do
Consumidor (90 dias para produto durável, contados da entrega).
Garantia adicional oferecida pela ótica:
[ ] Lentes: ___ meses contra defeito de fabricação e do tratamento
[ ] Armação: ___ meses contra defeito de solda e de dobradiça
[ ] Adaptação de multifocal: até ___ dias, conforme o fabricante
Como usar: traga o óculos à loja com este termo ou o número do pedido.
Cuidados: limpar com flanela e água ou produto próprio; não deixar
no painel do carro; guardar no estojo.
Assinatura da ótica: __________ Assinatura do cliente: __________
Os cuidados escritos no termo devem ser concretos e ligados ao produto. Frases genéricas que tentam afastar a responsabilidade da loja não valem contra a garantia legal.
Como atender o cliente que volta com o óculos?
O cliente que volta reclamando costuma chegar mais tenso do que na compra. Um roteiro fixo ajuda a equipe a não discutir no balcão:
- Ouça a queixa inteira e anote com as palavras do cliente: o que sente, desde quando, em que situação.
- Confira as datas: entrega do óculos e dia da reclamação. Isso diz se o prazo da lei ainda corre.
- Examine o óculos com o cliente presente: armação, parafusos, lentes contra a luz.
- Meça a lente no lensômetro e compare com a receita e com o pedido.
- Dê a resposta por escrito: se é garantia, o que será feito e em quanto tempo; se não é, por que não é, com foto ou medição.
Como acionar o laboratório e o fornecedor?
Quando o defeito é da lente, a ótica resolve com o cliente e depois aciona o laboratório com o pedido original, a leitura do lensômetro e a lente. Quando é da armação, aciona o fornecedor com a nota de compra. Combine antes, por escrito, os prazos e as regras de troca de cada um: a ótica tem 30 dias para resolver com o cliente, e não pode ficar presa a um fornecedor que leva 45.
Como se proteger numa reclamação de garantia?
Para cada óculos entregue, guarde:
- A receita (ou cópia) usada no pedido.
- O pedido ao laboratório, com DNP, altura, material e tratamento.
- A conferência da lente feita antes da entrega. O post sobre conferir a lente no lensômetro mostra o passo a passo.
- A data de entrega, que é quando o prazo começa.
- O termo de garantia, quando a ótica oferece garantia extra.
Com isso, quando o cliente volta, dá para responder em minutos se a lente está igual à receita e se o prazo ainda corre. Boa parte dos retornos, aliás, se resolve com ajuste, como mostra o post sobre ajuste de armação no pós-venda.
Perguntas frequentes
A garantia do óculos é de 90 dias?
O CDC dá 90 dias para reclamar de defeito aparente em produto durável, contados da entrega. Óculos de grau é tratado como produto durável. A ótica pode dar mais tempo por escrito.
Quanto tempo a ótica tem para resolver?
Até 30 dias para sanar o defeito. Se não resolver, o cliente escolhe entre a troca por outro em perfeitas condições, o dinheiro de volta corrigido ou o abatimento do preço.
Lente riscada por uso entra na garantia?
A garantia da lei cobre vício do produto, como tratamento que descasca ou solda que quebra sem esforço. Risco de queda ou de limpeza com material abrasivo é desgaste de uso. Explique isso por escrito na entrega.
A garantia do laboratório substitui a da ótica?
Não. Para o cliente, quem vendeu responde. A ótica resolve com o cliente e depois aciona o laboratório ou o fornecedor com a nota e a peça.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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