Nota fiscal de ótica: NFC-e, NF-e e ICMS na venda de óculos com o caixa em ordem
Do blog do ÓTICAS, sistema para ótica da Fragasoft.

Óculos, armações e lentes são mercadorias, e a venda delas é uma operação de circulação de mercadoria, sobre a qual incide o ICMS. Na venda presencial ao consumidor final, o documento em geral é a NFC-e (modelo 65); nas demais operações, a NF-e (modelo 55). A nota precisa trazer o valor aproximado dos tributos. As regras de cada estado mudam detalhes, por isso o contador da ótica define o enquadramento.
Errar a nota da ótica não aparece no dia da venda: aparece depois, como imposto fora da regra e horas de retrabalho com o contador. Quem toca a loja não precisa virar especialista, mas precisa saber o básico para fazer as perguntas certas e conferir o que sai no balcão. O caminho vai do que é mercadoria até a nota certa, com um checklist no fim.
Por que a venda de óculos é mercadoria?
A Lei Complementar 87/1996, no art. 2º, I, diz que o ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias. O art. 12, I, diz que o fato gerador acontece na saída da mercadoria do estabelecimento. O óculos que sai da loja com o cliente é exatamente essa saída.
Na rotina da ótica, isso quer dizer:
- a venda do óculos completo, da armação avulsa, da lente de reposição e do óculos de sol é mercadoria;
- a nota da venda é a nota de mercadoria (NFC-e ou NF-e), e não a nota de serviço;
- o tratamento de cada item (alíquota, substituição tributária, benefício estadual) depende do estado e do produto, e é o contador quem define.
NFC-e ou NF-e: quando usar cada uma?
A página da Secretaria da Economia de Goiás sobre a NFC-e resume bem o que é a nota do varejo:
| NFC-e (modelo 65) | NF-e (modelo 55) | |
|---|---|---|
| Para que serve | Venda presencial ou com entrega em domicílio ao consumidor final | Demais operações com mercadoria |
| Crédito de ICMS ao comprador | Não gera | Depende da operação (pergunte ao contador) |
| Formato | Documento digital, emitido e armazenado eletronicamente | Documento digital |
| O que substitui | Nota modelo 2 e cupons fiscais | — |
Casos do dia a dia que costumam gerar dúvida: venda para uma empresa, devolução de mercadoria ao fornecedor, remessa de armação para conserto em outra empresa. Cada um tem regra própria; pergunte ao contador antes da primeira vez.
O que é preciso para emitir?
Em geral, a ótica precisa estar credenciada na Secretaria da Fazenda do seu estado para emitir NFC-e e NF-e, ter certificado digital e usar um programa emissor. A página de Goiás lembra que o credenciamento para NF-e habilita a empresa para os dois documentos. Os detalhes do credenciamento variam por estado: confira no portal da Secretaria da Fazenda do seu.
O que mais precisa ir na nota?
A Lei 12.741/2012 manda informar, nos documentos fiscais da venda ao consumidor, o valor aproximado dos tributos que influem no preço, calculado para cada mercadoria. A mesma lei aceita que a informação fique num painel afixado em local visível da loja. Os emissores costumam calcular esse valor a partir de tabelas por produto.
E a nota de serviço, quando aparece?
A ótica pode ter atividades que não são venda de mercadoria. Se a sua cobra algum serviço separado da venda, pergunte ao contador se aquele serviço é tributado pelo ISS e pede nota de serviço (NFS-e), e qual código usar. Não use a NFS-e para a venda do óculos: a venda é mercadoria.

Como a reforma tributária entra nisso?
A Lei Complementar 214/2025 instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. A troca dos tributos atuais por esses novos acontece ao longo de anos de transição. Para a ótica, o recado prático é: o programa emissor e o cadastro dos produtos vão precisar de atualização, e o contador deve avisar quando.
Perguntas para fazer ao contador
Leve esta lista na próxima conversa:
- Qual o regime da ótica e o percentual efetivo de imposto sobre a venda?
- Estamos credenciados para NFC-e e NF-e no estado?
- Quais produtos da loja têm substituição tributária de ICMS?
- Qual a classificação fiscal (NCM) usada para armações, lentes e óculos de sol?
- Como emitir a nota de devolução quando o cliente troca o óculos?
- Em que casos a venda para empresa pede NF-e?
- Algum serviço da loja pede NFS-e? Qual código?
- O que muda com o IBS e a CBS para o nosso emissor e em que ano?
Como organizar as notas para o contador?
Boa parte do trabalho fiscal da ótica é organização. Um fechamento mensal simples:
| O que juntar | Onde costuma estar | Para que o contador usa |
|---|---|---|
| Notas de venda (NFC-e e NF-e) do mês | Emissor de notas | Apurar o imposto sobre a venda |
| Notas canceladas e de devolução | Emissor de notas | Ajustar a apuração |
| Notas de compra de lentes e armações | E-mail, portal do fornecedor | Custo e, conforme o regime, créditos |
| Faturas do laboratório | E-mail, portal do laboratório | Custo das lentes |
| Extratos de banco e da maquininha | Banco e adquirente | Conferir recebimentos |
| Folha, comissões e retiradas | Planilha da loja | Despesas e obrigações da folha |
Escolha um dia fixo do mês para mandar esse pacote, sempre no mesmo formato. O contador que recebe tudo de uma vez erra menos e responde mais rápido.
Troca e devolução: o que fazer com a nota?
Quando o cliente devolve um óculos ou troca uma armação, a nota original não some. O emissor costuma ter a opção de registrar a devolução com documento próprio, e o contador define qual usar em cada caso. O erro mais comum é simplesmente cancelar a nota fora do prazo de cancelamento ou não registrar nada; os dois deixam a apuração do mês errada.
Checklist fiscal da ótica
- Toda venda tem nota, inclusive a armação avulsa e o óculos de sol
- O valor aproximado dos tributos aparece na nota ou em painel visível
- O cadastro dos produtos no emissor tem a classificação definida pelo contador
- As notas de compra de lentes e armações estão guardadas e enviadas ao contador
- As notas canceladas e as devoluções têm o motivo registrado
- O fechamento do mês vai ao contador numa data fixa
Uma nota em ordem também ajuda no caixa: ela mostra, mês a mês, quanto foi vendido e como. O post sobre fluxo de caixa da ótica usa esses números. Para vendas pela internet e pelo WhatsApp, veja o post sobre venda de óculos pela internet.
Com o enquadramento definido pelo contador e o checklist seguido no balcão, a ótica emite certo desde a primeira venda e não perde tempo corrigindo nota. E os números de cada mês passam a mostrar a venda real, que é a base para decidir preço e compra.
Perguntas frequentes
Ótica emite nota de serviço ou de produto?
A venda de óculos, armações e lentes é circulação de mercadoria, com ICMS. A nota da venda ao consumidor final na loja é, em geral, a NFC-e; a NF-e é usada nas demais operações. Confirme com o contador.
O que é a NFC-e?
É a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, para venda presencial ou com entrega em domicílio ao consumidor final, instituída nacionalmente pelo Ajuste SINIEF 19/2016.
Precisa mostrar o valor dos impostos na nota?
Sim. A Lei 12.741/2012 manda informar o valor aproximado dos tributos no documento fiscal da venda ao consumidor, ou em painel visível na loja.
A reforma tributária muda a nota da ótica?
A Lei Complementar 214/2025 instituiu o IBS e a CBS, que vão substituir tributos atuais ao longo de uma transição. Acompanhe as mudanças com o contador.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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