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ÓTICASby Fragasoft

Nota fiscal de ótica: NFC-e, NF-e e ICMS na venda de óculos com o caixa em ordem

Do blog do ÓTICAS, sistema para ótica da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do ÓTICAS

Óculos, armações e lentes são mercadorias, e a venda delas é uma operação de circulação de mercadoria, sobre a qual incide o ICMS. Na venda presencial ao consumidor final, o documento em geral é a NFC-e (modelo 65); nas demais operações, a NF-e (modelo 55). A nota precisa trazer o valor aproximado dos tributos. As regras de cada estado mudam detalhes, por isso o contador da ótica define o enquadramento.

Errar a nota da ótica não aparece no dia da venda: aparece depois, como imposto fora da regra e horas de retrabalho com o contador. Quem toca a loja não precisa virar especialista, mas precisa saber o básico para fazer as perguntas certas e conferir o que sai no balcão. O caminho vai do que é mercadoria até a nota certa, com um checklist no fim.

Por que a venda de óculos é mercadoria?

A Lei Complementar 87/1996, no art. 2º, I, diz que o ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias. O art. 12, I, diz que o fato gerador acontece na saída da mercadoria do estabelecimento. O óculos que sai da loja com o cliente é exatamente essa saída.

Na rotina da ótica, isso quer dizer:

  • a venda do óculos completo, da armação avulsa, da lente de reposição e do óculos de sol é mercadoria;
  • a nota da venda é a nota de mercadoria (NFC-e ou NF-e), e não a nota de serviço;
  • o tratamento de cada item (alíquota, substituição tributária, benefício estadual) depende do estado e do produto, e é o contador quem define.

NFC-e ou NF-e: quando usar cada uma?

A página da Secretaria da Economia de Goiás sobre a NFC-e resume bem o que é a nota do varejo:

NFC-e (modelo 65) NF-e (modelo 55)
Para que serve Venda presencial ou com entrega em domicílio ao consumidor final Demais operações com mercadoria
Crédito de ICMS ao comprador Não gera Depende da operação (pergunte ao contador)
Formato Documento digital, emitido e armazenado eletronicamente Documento digital
O que substitui Nota modelo 2 e cupons fiscais —

Casos do dia a dia que costumam gerar dúvida: venda para uma empresa, devolução de mercadoria ao fornecedor, remessa de armação para conserto em outra empresa. Cada um tem regra própria; pergunte ao contador antes da primeira vez.

O que é preciso para emitir?

Em geral, a ótica precisa estar credenciada na Secretaria da Fazenda do seu estado para emitir NFC-e e NF-e, ter certificado digital e usar um programa emissor. A página de Goiás lembra que o credenciamento para NF-e habilita a empresa para os dois documentos. Os detalhes do credenciamento variam por estado: confira no portal da Secretaria da Fazenda do seu.

O que mais precisa ir na nota?

A Lei 12.741/2012 manda informar, nos documentos fiscais da venda ao consumidor, o valor aproximado dos tributos que influem no preço, calculado para cada mercadoria. A mesma lei aceita que a informação fique num painel afixado em local visível da loja. Os emissores costumam calcular esse valor a partir de tabelas por produto.

E a nota de serviço, quando aparece?

A ótica pode ter atividades que não são venda de mercadoria. Se a sua cobra algum serviço separado da venda, pergunte ao contador se aquele serviço é tributado pelo ISS e pede nota de serviço (NFS-e), e qual código usar. Não use a NFS-e para a venda do óculos: a venda é mercadoria.

Tela Preço da Lente com grau esférico 3, armação de R$ 320, lente de visão simples sem tratamento, preço base de R$ 190 por par, custo do laboratório de R$ 85 e markup de 90% na armação, mostrando total do óculos de R$ 826,50, lentes R$ 218,50, armação R$ 608,00 e lucro de R$ 421,50 com margem de 51%
No ÓTICAS: Preço da Lente com os seus custos. Abrir esta tela na demonstração →

Como a reforma tributária entra nisso?

A Lei Complementar 214/2025 instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. A troca dos tributos atuais por esses novos acontece ao longo de anos de transição. Para a ótica, o recado prático é: o programa emissor e o cadastro dos produtos vão precisar de atualização, e o contador deve avisar quando.

Perguntas para fazer ao contador

Leve esta lista na próxima conversa:

  1. Qual o regime da ótica e o percentual efetivo de imposto sobre a venda?
  2. Estamos credenciados para NFC-e e NF-e no estado?
  3. Quais produtos da loja têm substituição tributária de ICMS?
  4. Qual a classificação fiscal (NCM) usada para armações, lentes e óculos de sol?
  5. Como emitir a nota de devolução quando o cliente troca o óculos?
  6. Em que casos a venda para empresa pede NF-e?
  7. Algum serviço da loja pede NFS-e? Qual código?
  8. O que muda com o IBS e a CBS para o nosso emissor e em que ano?

Como organizar as notas para o contador?

Boa parte do trabalho fiscal da ótica é organização. Um fechamento mensal simples:

O que juntar Onde costuma estar Para que o contador usa
Notas de venda (NFC-e e NF-e) do mês Emissor de notas Apurar o imposto sobre a venda
Notas canceladas e de devolução Emissor de notas Ajustar a apuração
Notas de compra de lentes e armações E-mail, portal do fornecedor Custo e, conforme o regime, créditos
Faturas do laboratório E-mail, portal do laboratório Custo das lentes
Extratos de banco e da maquininha Banco e adquirente Conferir recebimentos
Folha, comissões e retiradas Planilha da loja Despesas e obrigações da folha

Escolha um dia fixo do mês para mandar esse pacote, sempre no mesmo formato. O contador que recebe tudo de uma vez erra menos e responde mais rápido.

Troca e devolução: o que fazer com a nota?

Quando o cliente devolve um óculos ou troca uma armação, a nota original não some. O emissor costuma ter a opção de registrar a devolução com documento próprio, e o contador define qual usar em cada caso. O erro mais comum é simplesmente cancelar a nota fora do prazo de cancelamento ou não registrar nada; os dois deixam a apuração do mês errada.

Checklist fiscal da ótica

  • Toda venda tem nota, inclusive a armação avulsa e o óculos de sol
  • O valor aproximado dos tributos aparece na nota ou em painel visível
  • O cadastro dos produtos no emissor tem a classificação definida pelo contador
  • As notas de compra de lentes e armações estão guardadas e enviadas ao contador
  • As notas canceladas e as devoluções têm o motivo registrado
  • O fechamento do mês vai ao contador numa data fixa

Uma nota em ordem também ajuda no caixa: ela mostra, mês a mês, quanto foi vendido e como. O post sobre fluxo de caixa da ótica usa esses números. Para vendas pela internet e pelo WhatsApp, veja o post sobre venda de óculos pela internet.

Com o enquadramento definido pelo contador e o checklist seguido no balcão, a ótica emite certo desde a primeira venda e não perde tempo corrigindo nota. E os números de cada mês passam a mostrar a venda real, que é a base para decidir preço e compra.

Perguntas frequentes

Ótica emite nota de serviço ou de produto?

A venda de óculos, armações e lentes é circulação de mercadoria, com ICMS. A nota da venda ao consumidor final na loja é, em geral, a NFC-e; a NF-e é usada nas demais operações. Confirme com o contador.

O que é a NFC-e?

É a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, para venda presencial ou com entrega em domicílio ao consumidor final, instituída nacionalmente pelo Ajuste SINIEF 19/2016.

Precisa mostrar o valor dos impostos na nota?

Sim. A Lei 12.741/2012 manda informar o valor aproximado dos tributos no documento fiscal da venda ao consumidor, ou em painel visível na loja.

A reforma tributária muda a nota da ótica?

A Lei Complementar 214/2025 instituiu o IBS e a CBS, que vão substituir tributos atuais ao longo de uma transição. Acompanhe as mudanças com o contador.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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